PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL EM ESCOLAS ABRE CAMINHO PARA FORMAÇÃO CONSCIENTE

Em um cenário de insatisfação geral da sociedade com os políticos, a crise econômica e os sucessivos escândalos de corrupção, a educação fiscal sobressai às aulas comuns da grade curricular das escolas e ajuda a formar alunos mais conscientes de seus direitos e deveres. A disciplina passa pelo entendimento do que são os tributos e […]

RECEITA FEDERAL PADRONIZA COBRANÇA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018, e a Portaria RFB nº 1.087, de 2018, […]

PEQUENOS NEGÓCIOS DERAM O PRIMEIRO EMPREGO PARA 55% DA POPULAÇÃO

As micro e pequenas empresas (MPE) são a principal porta de entrada para o mercado de trabalho formal no Brasil gerando 755,5 mil postos de trabalho com carteira assinada. Os pequenos negócios deram a primeira oportunidade de emprego para a maioria (55%) do total de 1,4 milhão de pessoas que assinaram a carteira de trabalho pela […]

EMPREGADO DOMÉSTICO

O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a implantação do Simples Doméstico consolidado pelo Módulo Web do eSocial. Com base na referida LC e na cartilha “Trabalhadores Domésticos: Direitos e […]

SETE DESPESAS QUE PODEM SER DEDUZIDAS NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)

Confira os tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2018 para você evitar pagamentos desnecessários: 1. Dependentes   Cônjuge, filhos, netos, companheira(o), avós, pais e até sogros podem ser classificados como dependentes desde que você respeite condições como idade e comprovação judicial de dependência. Vale lembrar que a partir de agora, é […]

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Temos que admitir que um MEI é uma empresa com diretrizes empresariais iguais a outra qualquer e com obrigações fiscais de acordo com o seu tamanho e movimentação. Existem diversas pesquisas de grandes participantes do Mercado como Sebrae, Associações de Classe, Fenacon e IBGE demonstrando que no Brasil mais fecha do que abre empresas, sendo que cerca de 2.000 negócios […]

RECEITA FEDERAL CANCELA O PERT DE MAIS DE 700 CONTRIBUINTES

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de […]

RECEITA FEDERAL ADOTA MEDIDAS PARA INCENTIVAR ADESÃO AO eSOCIAL

As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária […]

MEI COMEMORA 9 ANOS E CHEGA A 7 MILHÕES

No dia 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias da Feiras dos Importados em Brasília virou o primeiro trabalhador por conta própria a virar microempreendedor individual (MEI). Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos pequenos negócios: entrava em campo a figura jurídica do microempreendedor […]

305 MIL EMPRESAS CORREM RISCO DE SEREM CANCELADAS

Os empreendedores que tiverem suas empresas sem movimentação há mais de 10 anos devem ficar atentos. Conforme dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS, cerca de 305 mil empresas estão sujeitas a terem seu registro cancelado por falta de arquivamento de atos. Esta inativação se dá por força […]